Termos de Uso
1. Descrição do Serviço
O HostSpot é uma plataforma tecnológica que conecta proprietários de imóveis para temporada ("Anunciantes") a pessoas que buscam hospedagem por curtos períodos ("Hóspedes"). Os imóveis disponíveis incluem:
Atuamos exclusivamente como um marketplace de anúncios, não possuindo, operando ou gerenciando os imóveis listados. Toda a relação de locação é estabelecida diretamente entre Anunciante e Hóspede.
2. Responsabilidades do HostSpot
- • Manter a plataforma online e funcional na maior parte do tempo
- • Garantir a privacidade dos dados conforme a LGPD
- • Remover anúncios denunciados como fraudulentos após verificação interna
- • Disponibilidade Técnica: O HostSpot utiliza serviços de terceiros (hospedagem Cloudflare, banco de dados Supabase e mapas OpenStreetMap) para operar. Por isso, não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
- • Não nos responsabilizamos pela veracidade das fotos ou pela segurança física dos imóveis anunciados
3. Responsabilidades do Anunciante
O Anunciante declara ser o legítimo proprietário ou possuidor do imóvel anunciado. Deve:
- Fornecer informações precisas sobre localização, capacidade de pessoas e características do imóvel
- Garantir que o imóvel esteja disponível e em condições adequadas para receber o Hóspede na data acordada
- Informar corretamente regras da propriedade (animais de estimação, eventos, horário de silêncio, etc.)
- Responder com honestidade sobre a segurança e as condições do local
- Manter o calendário de disponibilidade atualizado para evitar conflitos de reservas
- Possuir autorização legal para locar o imóvel por temporada (título de propriedade, procuração ou autorização do condomínio quando aplicável)
4. Responsabilidades do Hóspede
- Utilizar o imóvel dentro das condições acordadas com o Anunciante
- Respeitar a capacidade máxima de pessoas informada no anúncio
- Respeitar as regras do imóvel (horários, proibições, animais, festas, etc.)
- Cuidar do imóvel e entregá-lo nas mesmas condições em que o recebeu
- Comunicar qualquer dano ao Anunciante imediatamente após ocorrência
- Respeitar as leis municipais sobre perturbação do sossego e capacidade máxima de ocupação
5. Pagamentos e Negociações
O HostSpot NÃO INTERMEDIA O PAGAMENTO DA HOSPEDAGEM. Toda e qualquer transação financeira deve ser realizada diretamente entre o Anunciante e o Hóspede, através dos meios que ambos concordarem (Pix, Transferência, Espécie, etc.). A plataforma não cobra comissões sobre o valor da hospedagem.
O contato entre as partes é iniciado quando o Hóspede clica em "Tenho Interesse" e é redirecionado ao WhatsApp do Anunciante. A partir daí, valores, condições e forma de pagamento são negociados diretamente entre Anunciante e Hóspede.
6. Planos e Cobranças
O Anunciante paga uma taxa de assinatura para manter seus imóveis ativos na vitrine do HostSpot. Os planos disponíveis são:
R$ 50,00/mês
1 anúncio ativo • Diária e temporada
R$ 100,00/mês
Até 3 anúncios ativos • Diária e temporada
Destaque Visual no Mapa
- Plano Mensal: os anúncios aparecem com pin azul padrão no mapa.
- Plano Fluxo: os anúncios aparecem com pin laranja pulsante, garantindo maior destaque visual para os hóspedes que navegam pelo mapa.
O cancelamento ou mudança de plano pode ser feito a qualquer momento, mas não haverá estorno proporcional dos dias restantes do período vigente. A mudança de plano é efetivada imediatamente, sem direito a reembolso dos dias não utilizados do plano anterior.
⚠️ Exclusão de Conta e Cancelamento de Assinatura
A exclusão da conta pelo usuário cancela imediatamente qualquer assinatura ativa, sem direito a reembolso proporcional dos períodos não utilizados. Por exemplo, um usuário com plano mensal que excluir sua conta no 3º dia não receberá reembolso pelos 27 dias restantes. Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), dados fiscais e de transações são mantidos de forma anonimizada por até 5 anos para fins de obrigação legal tributária, conforme o Código Tributário Nacional.
O encerramento (exclusão) da conta é processado automaticamente pelo sistema. Em caso de falha técnica, o usuário poderá solicitar a interrupção manual através do e-mail contato@hostspot.com.br, sendo o prazo para processamento de até 7 dias úteis, respeitando os prazos legais da LGPD.
7. Proibições
É estritamente proibido:
- Anunciar imóveis que não estão sob seu controle legal (propriedade, posse ou autorização expressa)
- Usar fotos falsas ou de outros imóveis que não o anunciado
- Informar capacidade, localização ou características falsas do imóvel
- Utilizar a plataforma para comércio de substâncias ilegais ou lavagem de dinheiro
- Assediar, ameaçar ou tratar com desrespeito outros usuários
- Realizar eventos ou festas que violem leis municipais de perturbação do sossego ou ocupação máxima
- Criar múltiplas contas para burlar os limites de anúncios por plano
- Sublocar imóveis sem autorização expressa do proprietário
8. Limitação de Responsabilidade
O HostSpot não se responsabiliza por:
9. Lei e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) no que tange à locação por temporada. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
10. Alterações dos Termos
O HostSpot reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Os usuários serão notificados por e-mail e deverão aceitar os novos termos para continuar usando a plataforma.