Termos de Uso
1. Descrição do Serviço
O **SpotCerto** é uma plataforma tecnológica que conecta proprietários de espaços ("Anunciantes") a pessoas que buscam espaços para alugar ("Locatários"). Os espaços disponíveis incluem:
Atuamos exclusivamente como um marketplace de anúncios, não possuindo, operando ou gerenciando os espaços listados.
2. Responsabilidades do SpotCerto
- • Manter a plataforma online e funcional na maior parte do tempo
- • Garantir a privacidade dos dados conforme a LGPD
- • Remover anúncios denunciados como fraudulentos após verificação interna
- • Disponibilidade Técnica: O SpotCerto utiliza serviços de terceiros (hospedagem Cloudflare, banco de dados Supabase e mapas OpenStreetMap) para operar. Por isso, não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
- • Não nos responsabilizamos pela veracidade das fotos ou pela segurança física dos espaços
3. Responsabilidades do Anunciante
O Anunciante declara ser o legítimo proprietário ou possuidor do espaço anunciado. Deve:
- Fornecer informações precisas sobre localização, dimensões e características do espaço
- Garantir o livre acesso do Locatário durante o período contratado
- Responder com honestidade sobre a segurança e monitoramento do local
- Para espaços de eventos e festas: informar corretamente a capacidade máxima de pessoas, regras de uso, horário máximo de encerramento e comodidades disponíveis
- Para quadras esportivas: informar o tipo de piso, equipamentos disponíveis e regras de uso
4. Responsabilidades do Locatário
- Utilizar o espaço dentro das condições acordadas com o Anunciante
- Respeitar a capacidade máxima informada no anúncio
- Respeitar as regras do espaço (horários, proibições, etc)
- Tratar o espaço com cuidado e deixá-lo nas mesmas condições em que o recebeu
- Comunicar qualquer dano ao Anunciante
5. Pagamentos e Negociações
O SpotCerto NÃO INTERMEDIA O PAGAMENTO DO ALUGUEL. Toda e qualquer transação financeira deve ser realizada diretamente entre o Anunciante e o Locatário através dos meios que ambos concordarem (Pix, Transferência, Espécie, etc). A plataforma não cobra comissões sobre o valor do aluguel.
Para espaços alugados por mês,hora ou dia (Plano Mensal ou Fluxo), o contato e pagamento também são realizados diretamente entre as partes, após o Locatário clicar em "Tenho Interesse" e ser redirecionado ao WhatsApp do Anunciante.
6. Planos e Cobranças
O Anunciante paga uma taxa de assinatura para manter seus anúncios ativos na vitrine do SpotCerto. Todas as categorias de espaço (Garagens, Escritórios, Estúdios, Quadras, etc.) podem ser anunciadas em qualquer plano seguindo as modalidades abaixo:
R$ 40,00/mês
Modalidade: Mensal, Diária e Hora • 1 anúncio ativo
R$ 80,00/mês
Modalidade: Mensal, Diária e Hora • Até 3 anúncios ativos
Destaque Visual no Mapa
- Plano Mensal: os anúncios aparecem com pin azul padrão no mapa.
- Plano Fluxo: os anúncios aparecem com pin laranja pulsante, garantindo maior destaque visual para os locatários que navegam pelo mapa.
- •Múltiplos anúncios no mesmo endereço: quando dois ou mais anúncios compartilham o mesmo endereço (ex.: diferentes vagas em um mesmo prédio), o mapa exibe cada anúncio com seu próprio pin levemente deslocado, preservando a cor individual de cada um. Anúncios do Plano Fluxo mantêm o pin laranja pulsante independentemente dos demais anúncios no mesmo local.
O cancelamento ou mudança de plano pode ser feito a qualquer momento, mas não haverá estorno proporcional dos dias restantes do período vigente. A mudança de plano é efetivada imediatamente, sem direito a reembolso dos dias não utilizados do plano anterior. Todas as categorias estão liberadas para todos os planos, variando apenas o número de anúncios permitidos.
⚠️ Exclusão de Conta e Cancelamento de Assinatura
A exclusão da conta pelo usuário cancela imediatamente qualquer assinatura ativa, sem direito a reembolso proporcional dos períodos não utilizados. Por exemplo, um usuário com plano mensal que excluir sua conta no 3º dia não receberá reembolso pelos 27 dias restantes. Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), dados fiscais e de transações são mantidos de forma anonimizada por até 5 anos para fins de obrigação legal tributária, conforme o Código Tributário Nacional.
"O encerramento (exclusão) da conta é processado automaticamente pelo sistema. Em caso de falha técnica, o usuário poderá solicitar a interrupção manual através do e-mail spotcerto@spotcerto.com.br, sendo o prazo para processamento de até 7 dias úteis, respeitando os prazos legais da LGPD."
7. Proibições
É estritamente proibido:
- Anunciar espaços que não estão sob seu controle legal
- Usar fotos falsas ou de outros imóveis
- Informar capacidade ou características falsas do espaço
- Utilizar a plataforma para comércio de substâncias ilegais ou lavagem de dinheiro
- Assediar ou tratar com desrespeito os outros usuários
- Realizar eventos que violem leis municipais de perturbação do sossego ou ocupação máxima
- Criar múltiplas contas para burlar os limites de anúncios por plano
8. Limitação de Responsabilidade
O SpotCerto não se responsabiliza por:
9. Lei e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
10. Alterações dos Termos
O SpotCerto reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Os usuários serão notificados por email e deverão aceitar os novos termos para continuar usando a plataforma.